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Publicado em 08/10/2026 por Redação: Jovem Pan Itajubá / Jovem FM Cambuquira
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, nesta quarta-feira (7), o reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. Com a decisão, a tarifa não poderá subir de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira (9), como havia sido anunciado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).
A decisão é provisória e foi tomada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, após uma representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). O TCE-MG determinou que a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) apresentem, em até 48 horas, documentos e esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir o novo valor.
Entre os pontos que serão analisados estão os cálculos da tarifa, receitas acessórias da concessionária, dados de tráfego e arrecadação, investimentos previstos no contrato, cumprimento das obrigações contratuais e eventuais alterações que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O tribunal também solicitou informações sobre o Desconto de Usuário Frequente (DUF), incluindo a compensação financeira reconhecida à concessionária e seus impactos para os usuários e para o Estado. Outro ponto será a destinação de aproximadamente R$ 4,09 milhões relacionada ao mecanismo.
O reajuste, caso seja posteriormente autorizado, atingiria as oito praças de pedágio da concessão, instaladas em trechos da BR-459, CMG-146, MG-173, MG-290 e MG-459.
A suspensão permanece válida até que os esclarecimentos sejam analisados pelo TCE-MG. Portanto, a tarifa de R$ 10,60 não entra em vigor nesta sexta-feira.
A Artemig e a Seinfra informaram que irão cumprir a determinação do tribunal e apresentar os documentos solicitados. Os órgãos sustentam que o reajuste anual está previsto no contrato de concessão e segue critérios técnicos e contratuais, incluindo índices de inflação e demais parâmetros estabelecidos.
A EPR Sul de Minas informou que a atualização tarifária está prevista no contrato de concessão, mas não se manifestou especificamente sobre a decisão que suspendeu o aumento.
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