O Senado Federal aprovou uma proposta que altera a Lei da Ficha Limpa. A mudança principal está na contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A nova regra pode reduzir o tempo que um político fica impedido de disputar eleições. O texto agora segue para a sanção do presidente da República.
A proposta gerou um intenso debate no Congresso Nacional. Aprovada com 50 votos a favor, a medida altera a forma como se conta o prazo de oito anos de inelegibilidade. A mudança beneficia políticos cassados, como deputados, senadores, vereadores, governadores e prefeitos. Com a nova regra, o prazo de oito anos começa a contar a partir da data da cassação do mandato, e não mais após o fim do período para o qual o político foi eleito.
A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, é considerada um marco no combate à corrupção no Brasil. Ela foi resultado de uma iniciativa popular que reuniu mais de um milhão e meio de assinaturas. A lei tornou mais rigorosos os critérios de inelegibilidade, impedindo que políticos condenados em segunda instância por crimes graves pudessem se candidatar.
A alteração aprovada pelo Senado tem gerado polêmica. Críticos da medida afirmam que ela enfraquece a Lei da Ficha Limpa e pode beneficiar políticos corruptos. Já os defensores da proposta argumentam que ela corrige uma distorção da lei, que, em alguns casos, poderia levar a uma inelegibilidade por um período superior a oito anos.
A proposta não altera a situação do ex-presidente da República que se encontra inelegível até 2030 por abuso de poder político. Para os casos de abuso de poder econômico ou político, a regra atual foi mantida. O prazo de oito anos de inelegibilidade continua a ser contado a partir da data da eleição em que o crime foi cometido.
O Tribunal Superior Eleitoral já aplicava esse entendimento em suas decisões. Uma súmula da corte eleitoral estabelece que o prazo de inelegibilidade começa a contar no dia da eleição e termina no mesmo dia do oitavo ano seguinte. A proposta aprovada pelo Senado, portanto, apenas incorpora à lei uma jurisprudência que já era consolidada.
A proposta também mantém a regra atual para crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nesses casos, o condenado fica inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento total da pena. Essa manutenção foi uma demanda de alguns senadores, que temiam um enfraquecimento ainda maior da legislação.
A discussão em torno da Lei da Ficha Limpa está longe de terminar. A proposta aprovada pelo Senado ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, que pode vetar o texto total ou parcialmente. Além disso, a constitucionalidade da alteração pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
A Lei da Ficha Limpa representou um avanço significativo no combate à corrupção no Brasil. No entanto, a sua aplicação tem sido alvo de debates e contestações ao longo dos anos. A alteração aprovada pelo Senado é mais um capítulo dessa história. A sociedade brasileira acompanha com atenção os desdobramentos desse caso, que pode ter um impacto significativo nas próximas eleições.
Da redação Weber Gomes
Reprodução: Senado Federal
Fonte: Senado Federal
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