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Programa de Recuperação Fiscal concede descontos em juros e multas para devedores em Itajubá

itajuba

A Prefeitura de Itajubá (MG) lançou o Programa de Recuperação Fiscal (PROREFI) para que moradores que estejam em dívida com o município possam regularizar os débitos com IPTU e ISS vencidos até 31 de dezembro de 2020. A adesão poderá ser feita a partir do dia 4 de agosto.

A adesão ao programa poderá ocorrer em três períodos diferentes, sendo que quem regularizar as dívidas antes e à vista, pagará menos:

  • De 04/08 a 02/09: desconto de 100% na multa e 85% nos juros de mora para pagamento à vista
  • De 03/09 a 02/10: desconto de 85% na multa e 70% nos juros de mora para pagamento à vista
  • De 03/10 a 01/11: desconto de 80% na multa e 60% nos juros de mora para pagamento à vista

Os descontos para parcelamentos, de 12, 24 ou 36 prestações, sofrem alterações de valor de acordo com o período. No caso de parcelamento e independente do número de parcelas, a primeira parcela deverá corresponder a 10% do valor da dívida após aplicadas as reduções. Além disso, cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50 para as pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas.

Conforme a prefeitura, a partir da segunda parcela, o saldo da dívida e o valor da parcela serão corrigidos de acordo com a Taxa Selic, proporcional aos meses das parcelas vincendas. O parcelamento referente à Lei Complementar 104/2021 será concedido somente uma vez.

Para mais informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal, a população poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Itajubá através do telefone (35) 9 9960-9387 (Whatsapp) ou diretamente no Centro Administrativo.

Fonte: G1 Sul de Minas

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