De acordo com o Executivo, a ação foi tomada após fiscalização realizada em ruas e avenidas da cidade, onde foi identificada acentuada desordem nos fios instalados nos postes. A Prefeitura ainda afirmou que isso tem causado poluição visual e traz riscos à população em virtude dos fios soltos nos vãos entre os postes.

“Ocorre que a desordem na instalação dos fios causa dificuldade de instalação e ajustes em suportes de sustentação (braços) de iluminação pública na faixa de ocupação legal, estando em total desacordo com a Resolução Normativa nº. 792/2017 da ANEEL, o que impacta na prestação de serviços públicos e o aumento de custos à Administração Pública”, disse o Prefeito Vérdi Melo.

A Prefeitura de Varginha pediu providências urgentes para a Cemig, a fim de determinar que as empresas que utilizam os postes no município, como suportes de seus cabeamentos, tomem as providências necessárias para retirar a fiação em desuso.

Além disso, afirmou que devem consertar e harmonizar a instalação dos cabos que estão causando poluição na paisagem urbanística na cidade e, eventualmente, oferecendo riscos à população.

Ainda na nota, a Cemig informou que possui, atualmente, contrato de uso mútuo e de compartilhamento de postes com mais de 700 empresas de telecomunicações e que para que estes contratos sejam firmados ou renovados, é indispensável a apresentação de projeto executivo completo à Cemig para liberação do uso.

“A Cemig tem instruído as empresas que compartilham os postes para ter uma melhor gestão de seus próprios ativos, cuja manutenção é de sua inteira responsabilidade, de modo a trazer mais segurança à população, às redes de telecomunicações e à rede de distribuição de energia elétrica”, disse a empresa, na nota.

A notificação foi postada no dia 25 de novembro. De acordo com o Executivo, a partir de 30 dias contados da data do recebimento da notificação, a Cemig deverá encaminhar ao Executivo, um relatório das notificações realizadas, bem como comprovante de recebimento por parte das empresas notificadas, na forma do art. 4º da Lei Municipal nº. 6.718/2020 e um relatório completo sobre as providências que foram tomadas para a regularização da situação.

De acordo com Procurador- Geral do Município, Evandro Santos, o não atendimento da notificação ocasionará na aplicação de multa, com base no art. 6º da Lei Municipal nº. 6.718/2020.

“Além de ação judicial de obrigação de fazer, com os eventuais ônus de sucumbência, não se olvidando a representação ao Ministério Público para a promoção de eventual ação penal contra os responsáveis por causar risco à segurança da população e prejuízos ao Município de Varginha”, completou o procurador.

A Cemig informa que não recebeu notificação recente da Prefeitura de Varginha. Importante destacar que o compartilhamento de postes de distribuição de energia elétrica com as empresas de telecomunicações se dá em cumprimento às resoluções conjuntas das agências reguladoras de ambos os setores, Aneel e Anatel. Tais regulamentações definem que a responsabilidade pela manutenção da rede de telecomunicações é das respectivas empresas.

A Cemig informa que possui, atualmente, contrato de uso mútuo e de compartilhamento de postes com mais de 700 empresas de telecomunicações, e que para que estes contratos sejam firmados ou renovados, é indispensável a apresentação de projeto executivo completo à Cemig para liberação do uso.

Quando a Cemig identifica uso irregular dos postes, recebe uma denúncia ou aborda uma equipe lançando cabos nos postes sem a autorização, interrompe o serviço e penaliza a empresa conforme o contrato. A Cemig tem, ainda, instruído as empresas que compartilham os postes para ter uma melhor gestão de seus próprios ativos, cuja manutenção é de sua inteira responsabilidade, de modo a trazer mais segurança à população, às redes de telecomunicações e à rede de distribuição de energia elétrica.

Visando melhorar a gestão sobre o uso compartilhado dos postes de energia elétrica, a Cemig iniciou um levantamento físico que será realizado em toda sua área de concessão no Estado de Minas Gerais, no prazo de 18 meses, o que permitirá a identificação georreferenciada das ocupações em todos os postes, dando mais condições para a atuação, visando corrigir possíveis irregularidades.