Para entrar em vigor, a lei de iniciativa da prefeitura precisou ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Agora em vigor, o documento prevê o uso de máscaras nas vias públicas do município; espaços públicos e privados acessíveis ao público; transportes coletivos como ônibus, táxis e veículos de transporte por aplicativo; estabelecimentos comerciais, industriais e bancários; templos religiosos; estabelecimentos de ensino; órgãos públicos municipais e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

De acordo com a prefeitura, ficam dispensados do pagamento da multa quem estiver sozinho no interior de um carro ou consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares, além de pessoas em situação de rua e crianças menores de três anos.

Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência intelectual, sensorial ou outras, que os impeçam de fazer o uso adequado do equipamento, também não serão multados, segundo a administração municipal.

Segundo a administração municipal, as autuações serão feitas pelos profissionais da equipe de Vigilância Sanitária e Guarda Municipal de Itajubá. Eles contarão com o apoio da Polícia Militar e dos 80 profissionais da prefeitura que compõem as 35 equipes montadas para reforçar e intensificar a fiscalização nos bairros.

Fonte: G1 Sul de Minas