“Nós estamos há 23 anos do caso, nós estamos falando em 1ª instância. Eu não estou falando de uma condenação definitiva, não estou falando de uma prisão definitiva, nós estamos falando em 1ª instância, 23 anos. Para 2ª instância são pelo menos mais seis, sete anos, depois tem mais STJ e STF, praticamente impossível se falar em justiça, considerando ainda que ele tem 77 anos e cometeu o crime quando tinha 53, quer dizer, ele trabalhou a vida inteira, ele até esteja talvez se aposentando. Os outros sim, que deveriam estar presos e que têm idade para estar presos estão soltos, então essa é a disparidade, a falta de justiça”.

“Não estamos falando de um caso pequeno, não estamos falando de uma situação mínima. Nós estamos falando de pacientes assassinados em hospitais públicos para venda de órgãos. É grave. Se a gente não trata esse assunto com transparência, todo brasileiro deve desconfiar do sistema, é simples. Pra gente ter um sistema limpo, basta colocar as cartas na mesa, apurar e punir. Isso me preocupa bastante”.

“Em termos de Justiça, não dá para esperar nada, é tudo uma coisa maluca. Você vê o caso do Álvaro: ele entrou com um habeas corpus antes do julgamento pedindo para não ser preso. Veio o julgamento, o tribunal deixou ele ser julgado em casa. Sabendo que ele seria condenado, não colocaram nenhuma vigia, nenhuma vigilância na porta da casa dele e ele fugiu depois da condenação. Aí o TJMG que havia negado o habeas corpus para que ele fosse preso, decide que ele não pode ser mais preso, aí vai para o STJ decide que também não pode ser preso, aí volta e fica esse jogo de empurra. Então é difícil acreditar na justiça”.

“A minha expectativa é que o sistema de transplante fosse transparente e punisse com rigor aqueles que fraudassem esse sistema. E o resultado final é que eu vejo que o sistema de transplante não quer transparência e protege essas pessoas. Então não dá para falar sobre justiça”.

“São vários casos, não é só o Caso Pavesi. Os outros nem se falam mais. Tem o caso número 1 por exemplo que tem condenação em 2ª instância e a imprensa simplesmente não aborda mais esse tipo de caso”.

“Eu tenho trabalhado muito e em breve nós vamos estar levando esse caso a um documentário. Esse documentário está em andamento e a gente vai colocar no circuito europeu de cinema, nos streamings e vamos deixar. Minha luta foi para limpar o sistema, mas não deu certo, porque o sistema está corrompido lá de cima até lá embaixo”.

No dia 19 de abril de 2000, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches, em Poços de Caldas (MG). De acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado depois para a Santa Casa da cidade, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.

Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O pai do menino, Paulo Pavesi, começou a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades. Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças. Toda a história resultou em um livro de 400 páginas lançado em 2014: “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”.

A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.

A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município. Quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi.

O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional em 2004, durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Álvaro e outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi para a retirada ilegal de órgãos.

“Ele estava presente desde a hora que em que ele (Pavesi) foi transferido de um hospital para outro sem a menor necessidade e quando anestesiaram o menino pra fazer retirada de órgão. Se o menino estava com morte cerebral, para que anestesiou? Anestesiou porque não tinha morte cerebral. Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante”, completou o advogado.

Os médicos negam qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados.

O “Caso Pavesi”, também chamado de “Caso 0”, deu origem a uma investigação que inclui outros sete inquéritos envolvendo mortes de outros pacientes que também teriam tido os órgãos retirados irregularmente.

Álvaro Ianhez, condenado em abril de 2022 a 21 anos e 8 meses por homicídio qualificado e preso nesta terça-feira (9) após inúmeros recursos, foi denunciado por chefiar a entidade MG Sul Transplantes, que realizava as retiradas dos órgãos e os encaminhava aos possíveis receptores. A organização foi apontada pelo Ministério Público como “atravessadora” em um esquema de tráfico de órgãos humanos.

Em nota enviada à EPTV Sul de Minas, Afiliada Rede Globo, a defesa de Álvaro Ianhez disse que já está tomando todas as medidas para afastar a ilegalidade da execução provisória da pena e acredita que o Judiciário cumprirá a Constituição. A defesa também disse que “o Dr. Alvaro segue inocente aos olhos da Constituição e terá os seus recursos analisados pela Justiça Brasileira”.

Outros cinco médicos que tiveram participação no caso foram condenados em 1ª instância em processos desmembrados, mas respondem em liberdade. Um sexto médico foi absolvido.

Em 2014, três dos médicos acusados, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados em 1ª instância.

A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.

Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.

Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Já Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.

Durante os últimos anos, alguns dos médicos acusados chegaram a ser presos por curto período, mas depois foram liberados com recursos das defesas aceitos pela Justiça.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para atualizar a situação dos condenados. Até a publicação desta reportagem, a informação era de que todos os demais médicos condenados continuavam em liberdade.

Publicado por Weber Gomes
Registro Profissional (DRT) nº 07810/MG
Fonte: g1 Sul de Minas