Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para mais de 150 mil beneficiários - JOVEM FM

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 152,3 mil segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. Os pagamentos foram aprovados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e devem alcançar aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários e assistenciais no início de 2026.

Os recursos correspondem a 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. O montante integra um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, distribuídos em 187.472 processos, serão contemplados.

Têm direito aos atrasados segurados que obtiveram decisão judicial favorável relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para entrar neste pagamento, o processo precisa estar transitado em julgado, o valor individual deve ser de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e a ordem de pagamento deve ter sido emitida pela Justiça em novembro de 2025.

Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que o dos precatórios. As RPVs devem ser depositadas em até 60 dias após a autorização judicial, em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu representante legal.

A consulta sobre o recebimento pode ser feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis por cada processo, utilizando CPF, número do processo ou dados do advogado. O sistema indica o valor liberado e a modalidade do pagamento, seja RPV ou precatório.

Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo judicial.

A distribuição dos recursos varia conforme a região do país. O TRF da 1ª Região concentra o maior volume, com cerca de R$ 736,6 milhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais. Em Minas Gerais, atendida pelo TRF da 6ª Região, o total liberado soma R$ 243,1 milhões para mais de 15 mil beneficiários.

A liberação dos atrasados representa um reforço de renda para milhares de famílias e contribui para movimentar a economia local, especialmente em regiões com maior concentração de beneficiários da Previdência Social.

Da redação, Weber Gomes.
Reprodução: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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