A decisão para que o documento seja revogado e estes locais voltem a fechar foi tomada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá.

“Diante da gravidade da doença COVID-19 e da alta transmissibilidade apresentada pelo coronavírus no Brasil, pertinente e adequado o prazo de 24 horas para que o Município executado cumpra as obrigações ajustadas”, escreveu a juíza Letícia Drumond na decisão.

Conforme a determinação judicial, o prefeito Rodrogo Riera tem 24 horas para acatar. Ainda na decisão, a juíza impõe que decretos semelhantes não sejam editados enquanto durar a pandemia “ou até que haja adesão, se houver, do Município ao programa Minas Consciente”.

A magistrada salientou, ainda, que em caso de descumprimento, multa diária será de R$ 10 mil.

De acordo com boletim divulgado pela prefeitura nesta terça-feira, Itajubá tem 14 casos confirmados de coronavírus, sendo uma morte causada pela doença. Todos estas contaminações, inclusive o óbito, já foram também contabilizadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).