Cidades como Poços de Caldas e Guaxupé encerram as inscrições nesta terça-feira (2). Já Varginha, Passos, Três Corações, Extrema, Santa Rita do Sapucaí, Cambuí, Três Pontas e Elói Mendes ainda permanecem com vagas abertas. Em Alfenas e Ribeirão Vermelho, as inscrições ainda não começaram.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas, especialmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para se candidatar à função de conselheiro tutelar, o cidadão deve cumprir uma série de requisitos e entregar uma documentação completa, de acordo com o edital de cada cidade.

O conselheiro tutelar pode receber mensalmente um salário de até R$ 3 mil (variável, consulte o edital); e também são assegurados os direitos sociais previstos em lei. A jornada de trabalho do conselheiro tutelar normalmente é de 30 horas semanais, mais regime de plantão.

O processo de escolha deve ser realizado em cinco etapas:

Em outubro, será realizado o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o país. De acordo com a Lei Federal 12.696/2012, a eleição deve ocorrer de forma unificada em todas as cidades brasileiras, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial, ou seja, em 2023.

Cada município tem sua data para início e término das inscrições do processo seletivo. Para ter acesso aos requisitos e documentação necessária, basta acessar o edital completo com as informações detalhadas.

Clique na cidade desejada para ser direcionado ao edital: