O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve encaminhar ainda nesta quarta-feira (16) à Casa Civil a minuta de um projeto de reforma do sistema elétrico. A proposta, que pode chegar ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, trará mudanças estruturais no setor com efeitos imediatos, caso o formato seja aprovado.

Entre os principais eixos da reforma estão: a “liberdade para o consumidor”, o equilíbrio para o setor e a chamada “justiça tarifária” — proposta que prevê isenção na conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o ministério, a isenção será destinada a famílias inscritas no Cadastro Único que consomem até 80 kWh por mês. A estimativa é beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, com impacto de R$ 3,6 bilhões anuais. A Casa Civil será responsável por decidir se a proposta seguirá realmente como medida provisória.

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