Nesta última, que foi sentenciada agora, a ação foi proposta contra 22 pessoas envolvidas no esquema, além das empresas de coleta de lixo e uma de Locação e Construção. De acordo com o MP, a ação apontou uma estrutura organizada e a divisão de tarefas da organização criminosa, a partir de três núcleos (político, operacional e empresarial), liderada pelo ex-prefeito.

Ainda de acordo com o MP, a Justiça suspendeu os direitos políticos de sete envolvidos. Outras sanções aplicadas foram perda de eventual função pública, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e perda de valores ilicitamente acrescida ao patrimônio.

O MP informou que vai recorrer da decisão que absolveu os outros 15 envolvidos por improbidade administrativa.

Por meio de nota, a defesa de Ataíde Vilela informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Acreditamos na reforma da sentença, especialmente com base na Lei. 14.230/21, a qual trouxe importantes modificações na Lei de Improbidade, como, por exemplo, a necessidade de comprovação de dolo específico, o que no nosso entender não restou comprovado”.

O g1 tenta contato com a defesa dos outros condenados.

A Operação Purgamentum foi deflagrada em novembro de 2017 e cumpriu mandados em Passos e Ribeirão Preto, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e da Polícia Militar de São Paulo.

As investigações começaram após uma empresa interessada no contrato de prestação de serviços para a prefeitura de Passos entrar com uma representação no Ministério Público por se sentir prejudicada no processo de licitação.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Frank, o MP apurou que os contratos estavam sendo feitos mediante superfaturamento e super preço. O esquema teria desviado mais de R$ 11 milhões da Prefeitura de Passos.

Segundo o promotor, o desvio de recursos começou em 2010 e seguiu até o início do mandato seguinte em Passos, quando foi realizada uma nova concorrência. Desta forma, as empresas que faziam parte do esquema de fraude deixaram de prestar serviços.

Segundo o Ministério Público, o esquema enriqueceu uma organização criminosa composta por políticos, servidores públicos e empresários.

Os crimes aconteciam de três maneiras: primeiro no favorecimento da licitação da coleta de lixo. Depois, na adulteração da balança, sempre constando pesos a mais.

Por último, na pesagem de caminhões com a mesma carga. A balança ficava a cerca de 10 Km do aterro. O mesmo caminhão pesava com a mesma carga duas ou três vezes ao dia. A prefeitura pagava a empresa por toneladas de lixo recolhido.

O ex-prefeito de Passos (MG), Ataíde Vilela, foi preso três vezes durante a operação. Ele foi preso pela primeira vez no dia 9 de novembro de 2017, durante a 1ª fase da “Purgamentum”. No dia 14 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu o pedido de habeas corpus do ex-prefeito.

Dias depois, Ataíde foi considerado foragido da justiça. Em 17 de novembro, o Ministério Público pediu a prisão preventiva do político. Desde então, o prefeito não havia sido encontrado. No dia 26 de novembro, Ataíde se entregou à Polícia Civil e foi encaminhado para o presídio da cidade.

A terceira prisão do ex-prefeito aconteceu em julho de 2018. Ataíde Vilela era considerado foragido desde o dia 24 de julho e se apresentou à polícia dois dias depois. Em agosto, ele conseguiu um habeas corpus e foi liberado do presídio.

Agora, com a condenação por improbidade administrativa, Ataíde deve responder em liberdade.