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Após a assinatura do contrato do Lote 3 – Varginha/Furnas, do Programa de Concessões Rodoviárias, a empresa ‘Consórcio Infraestrutura MG’ passa a explorar mais de 400 quilômetros de estradas no Sul de Minas. A partir da nova administração, mudanças devem acontecer nas rodovias, como por exemplo, a cobrança de taxa de pedágio por R$13,17.
A assinatura do contrato é o pontapé inicial para as atividades da concessão que devem acontecer em dezembro, após O chamado período de “eficácia” – prazo estipulado pelo Governo para que a concessão seja concretizada – que dura 90 dias. Durante o período de eficácia, a manutenção da via continua a cargo do governo.
De acordo com o Governo de Minas, a empresa irá explorar 432,8 km de estrada entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, contemplando 22 municípios do Sul de Minas. A empresa venceu o leilão com uma proposta de valor de pedágio de R$ 13,17966. Ela vai explorar os trechos de seis rodovias do Sul de Minas pelos próximos 30 anos.
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Lote Varginha-Furnas — Foto: Governo de Minas
Durante a assinatura do contrato de concessão, o governo também anunciou que as rodovias que fazem parte dos lotes 1 e 2, que já estão sob administração, terão a cobertura do sinal 4G em uma parceria com a TIM.
O consultor de trânsito, Paulo Magno Resende, explica que o primeiro passo da concessionária pode ser “passar um pente fino nas rodovias” para depois, sim, executar o serviço de duplicação, acostamentos e recomposição de drenagem.
“As rodovias estão em precárias condições, é muito tempo que não tem manutenção. E, um mês sem manutenção, já traz prejuízo para rodovia. É necessário, nós já passamos seis anos [sem manutenção]. Então, o primeiro ‘start’ já foi dado”.
“Esse período agora que a empresa vai ter, vai ser de instalação das bases, trazer os maquinários, o pessoal técnico, para que o serviço propriamente dito se inicie. Mas aí já vai ter o serviço de topografia, de sondagem, de laboratório, para verificar as qualidades de materiais e do próprio serviço aqui na rodovia”, explica.
Conforme o consultor, na Ponte da Palmela, entre Varginha e Três Corações, é um dos pontos onde já há mudanças urgentes que podem ser feitas. Ele explica que no local há problema de drenagem da água, e que com início do período chuvoso, pode ser uma questão ainda maior.
“Acumula água na pista e pode provocar aí a aquaplanagem, e além de danificar mais ainda o movimento”, completa.
Quanto a questão de precificação da tarifa de pedágio, ponto bastante questionado por muitos usuários das rodovias, o consultor comenta que o valor já “vem embutido com o edital”, mas é analisado desde o tráfego na estrada até o período de concessão.
“Você tem um valor mínimo e um máximo, que esse é o trabalho que o governo faz em uma pesquisa de volume de tráfego no estado, e ele coloca esse edital com esse valor mínimo e o máximo. Quem ganha, ganha com a menor oferta. Infelizmente, só foi uma [empresa participante], então ela estipulou esse valor de R$ 13,17 para o veículo que transitar por aqui. Se tivéssemos tido outras empresas concorrendo, talvez esse valor fosse menor”, explica.
O projeto de concessão inclui a duplicação de trecho de aproximadamente oito quilômetros da MGC-491, entre Varginha e Três Corações, a implantação de cerca de 30 quilômetros de faixas adicionais e de 236 quilômetros de acostamentos, além da execução de diversos dispositivos nas interseções rodoviárias.
Confira abaixo os trechos de rodovias que fazem parte do edital de concessão:
A expectativa é que a concessão possa movimentar R$ 2,6 bilhões de reais em receitas durante o prazo de concessão. A empresa vencedora da licitação terá que fazer investimentos obrigatórios de R$ 269 milhões durante o prazo de concessão.
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Equipe do BNDES, que participou da estruturação do processo de concessão, durante leilão do Lote 3 Varginha/Furnas — Foto: Reprodução / B3
O edital também prevê a instalação de seis praças de pedágio nas seguintes rodovias:
