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Lula fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates:
‘Eu, se eleito, serei um presidente de um mandato só’, afirmou Lula durante a campanha.
Criar o Ministério dos Povos Originários
‘Eu vou criar o Ministério dos Povos Originários e o ministro não será um branco como eu. Será um indígena, homem ou mulher. Para que a gente possa valorizar. Pode ser um quilombola.’
Recriar o Ministério de Segurança Pública
‘É por isso que nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública, para ajudar os governadores no combate aos crimes dentro do estado e ter uma forte política das nossas fronteiras para evitar o contrabando de armas, o tráfico, e a questão da droga.’
Recriar o Ministério da Previdência Social
Recriar o Ministério da Cultura
‘Vamos recriar o Ministério da Cultura e implantar um Sistema Nacional de Cultura para articular comitês estaduais de cultura.’
Fim do orçamento secreto e criação de um orçamento participativo
‘Eu vou confrontar essa história do orçamento secreto com a criação do orçamento participativo, que foi uma coisa que nós criamos nos estados durante minha gestão. […] Agora, com a internet, nós vamos fazer o orçamento participativo.’
Recriar o Ministério da Pesca
‘Quero dizer aos pescadores que nós vamos recriar o Ministério da Pesca, porque é uma vergonha um país que tem oito mil quilômetros de costa marítima, que tem 12% de água doce do mundo, a pesca estar ligada ao Ministério da Agricultura.’
‘Nós vamos fazer o reajuste do Bolsa Família e vamos garantir para cada pessoa R$ 600, mais R$ 150 por cada filho até 6 anos de idade.’
Tirar o Brasil do Mapa da Fome
‘Trabalharemos de forma incansável até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia.’ ‘Compromisso de produzir e garantir comida para 33 milhões de pessoas e tirar o Brasil, mais uma vez, do mapa da fome.’
Retomar o Minha Casa Minha Vida e criar novas modalidades
‘Com o retorno do Minha Casa Minha Vida, o ex-presidente vai combater o déficit habitacional, além de gerar empregos na construção civil. […] No novo governo de Lula, o programa também ganhará novas modalidades, como lotes urbanizados, aluguel social, e criará condições para induzir a construção ou reabilitação de prédios ociosos em centros urbanos.’
Aumentar o salário mínimo todo ano acima da inflação
‘Propomos: um Salário-Mínimo Forte, com crescimento todo ano acima da inflação.’
Manter e ampliar cotas raciais
‘Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas.’
Criar programa de atendimento a mulheres que sofreram violência
‘Criação, em parceria com estados e municípios, da Rede Casa da Mulher Brasileira, com delegacia da mulher, Ministério Público, atendimento psicológico e abrigo para mulheres em situação de vulnerabilidade, além de promover a reinserção da mulher no mercado de trabalho. Retomar investimento nas ações de combate à violência contra a mulher e ampliação do Programa Casa Abrigo para a mulher vitima de violência.’
Propor nova legislação trabalhista
‘O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.’
Propor uma reforma tributária
‘Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada’
Criar programa Desenrola Brasil para renegociar dívidas das famílias
‘Negociação das dívidas das famílias que recebem até 3 salários mínimos, para limpar o nome no SPC e SERASA e reaquecer a economia.’
Zerar Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
‘É preciso de uma política tributária progressiva. Quem ganha mais, paga mais. Por isso, estamos propondo isenção do imposto de renda até R$ 5 mil.’
Revogar teto de gastos
‘Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade’
Acabar com o modelo de Preço de Paridade de Importação (PPI) na Petrobras
‘Digo em alto e bom som: nós não vamos manter essa política de preços de aumento do gás e da gasolina que a Petrobras adotou por ter nivelado os preços pelo mercado internacional. Quem tem que lucrar com a Petrobras é o povo brasileiro.”
Reduzir taxa de juros para agricultura sustentável
‘As taxas de juros serão reduzidas no Plano Safra, no Pronamp e no Pronaf para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais.’
Criar uma política de preços mínimos dos alimentos
‘Vamos reconstruir a Conab e estabelecer uma política de preços mínimos para estabilizar os preços dos alimentos e garantir comida na mesa das famílias.’
Criar programa de recuperação de aprendizagem pós-pandemia
‘Para os alunos que ficaram defasados devidos às inúmeras limitações, materiais, pedagógicas ou tecnológicas, durante a crise sanitária, afirmamos o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante a educação regular, para que possam superar esse grave déficit de aprendizagem.’
Criar bolsa de permanência na universidade
‘Implantar o Bolsa Permanência, incentivo para estudantes de baixa renda permanecerem na universidade.’
Aumentar verba da merenda escolar
‘Vamos (…) aumentar os recursos para a merenda escolar.’
Ampliar acesso ao ensino superior
‘Ampliar o acesso dos jovens ao curso superior, com o fortalecimento do ENEM, PROUNI e FIES.’
Banda larga em todas as escolas
‘Vamos universalizar a banda larga nas escolas, com equipamentos adequados que atuarão como ponto de irradiação para a conectividade dos territórios.’
Aumentar investimento do Bolsa Atleta
‘Vamos apoiar os esportes, aumentando o investimento no Bolsa Atleta (…).’
Universalizar acessos a luz e água
‘Também universalizaremos o acesso à luz e à água com a reconstrução de programas como o Luz para Todos e Cisternas.’
Criar uma Cúpula da Amazônia
‘A primeira iniciativa é a realização da Cúpula dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica. Para que Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela possam, pela primeira vez, discutir de forma soberana a promoção do desenvolvimento integrado da região, com inclusão social e responsabilidade climática.’
Não privatizar o Banco do Brasil
‘Quero dizer que o Banco do Brasil não vai ser privatizado, assim como a Caixa Econômica e o BNDES, o BNB e o Basa voltarão ser bancos de investimento, inclusive para pequenos e médios empreendedores”
Não privatizar os Correios
‘Opomo-nos à privatização dos Correios, uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional.’
Não privatizar a Petrobras
‘Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).’
Retomar o programa Mais Médicos
‘Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular’
Ampliar o programa Farmácia Popular
‘Retomar e ampliar o programa que garante medicamentos a custo baixo para quem mais precisa.
Zerar filas geradas na pandemia
‘Promover mutirões emergenciais em todo o país para zerar as filas de consultas, exames e cirurgias que não foram realizados na pandemia.’
Criar o programa Mais Saúde Brasil
‘Implantar o programa Mais Saúde Brasil, que vai garantir atendimento médico para todas as famílias.’
Retomar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)
‘Vamos retomar o PRONASCI para investir na formação e profissionalização dos policiais’
Revogar decretos de acesso a armas
‘Vamos revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas, especialmente aqueles que estão armando o crime organizado.’
Quebrar sigilos de 100 anos de Bolsonaro
‘No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo.’
Vamos seguir acompanhar o que pode ser claramente cobrado e medido.
Por Weber Gomes
Registro Profissional (DRT) nº 07810/MG
Fonte: g1
