Alexandre Silva Marques, no entanto, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar calado durante o depoimento. Se optar por responder a questionamentos, não poderá “faltar com a verdade”.

A convocação do servidor foi aprovada em razão da suspeita de que ele tenha produzido um relatório falso, mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro a apoiadores, que apontava suposta “supernotificação” de mortes por Covid no Brasil.

Após Bolsonaro ter mencionado esse relatório, atribuindo os dados ao TCU, o tribunal desmentiu o presidente, afirmando que o documento não era da Corte. Um dia depois, o tribunal reforçou que o relatório falso refletia somente a “análise pessoal” do servidor.

Além disso, Silva Marques foi afastado de suas funções, e o TCU pediu à Polícia Federal que investigue o caso.

A defesa do servidor pediu ao STF que ele pudesse ficar calado durante o depoimento à CPI. Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido, afirmando que o entendimento do STF é o de que “é assegurado o direito de o investigado não se incriminar perante a Comissões Parlamentares de Inquérito”.