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Congresso retoma votações com fim da escala 6×1 e revisão da taxa das compras internacionais na pauta

Publicado em 31/08/2026 por 
Redação: Jovem Pan Itajubá / Jovem FM Cambuquira

O Congresso Nacional inicia a semana com uma agenda de votações que reúne temas de grande impacto social e econômico. Entre as principais propostas estão o fim da escala de trabalho 6×1, mudanças na tributação de compras internacionais de até US$ 50, medidas para trabalhadores de aplicativos, além da PEC da Segurança Pública e projetos voltados a data centers e minerais estratégicos.

A proposta que reduz a jornada semanal de trabalho deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e uma redução gradual da jornada máxima: das atuais 44 horas para 42 horas inicialmente e, posteriormente, para 40 horas semanais.

Caso seja aprovada na comissão, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com o apoio mínimo de 49 parlamentares em cada etapa.

Outro tema previsto para esta semana é a revisão da chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória que trata do assunto será analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores e precisa ser aprovada antes de perder a validade, em 8 de setembro.

A Câmara dos Deputados também deve votar propostas relacionadas aos trabalhadores por aplicativos. Entre elas estão mudanças nas regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, além da criação de uma linha de financiamento para a compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

No Senado, a PEC da Segurança Pública aparece entre as prioridades. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, ampliação do compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.

Também estão na agenda projetos ligados à instalação de data centers no Brasil e ao marco legal dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas consideradas importantes para setores como tecnologia, transição energética, veículos elétricos e defesa.

Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que estabelece as estimativas de receitas e despesas da União e dará início às discussões sobre prioridades fiscais, investimentos e políticas públicas para o próximo ano.

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