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Publicado em 28/05/2026 por Redação: Jovem Pan Itajubá / Jovem FM Cambuquira
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1 no país. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A medida prevê a manutenção dos salários e garante duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Após 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates e unificou duas propostas que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
Além da redução da jornada, a proposta permite acordos e convenções coletivas para compensação de horários durante o período de transição.
O texto estabelece ainda que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora da mudança empregados com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
A proposta prevê que uma lei complementar poderá criar regras específicas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações de sindicatos, movimentos trabalhistas e debates nas redes sociais sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e acompanhar mudanças já adotadas em outros países. Já deputados da oposição criticaram possíveis impactos econômicos da medida, especialmente para pequenos negócios e setores com maior demanda operacional.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
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