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Publicado em 01/05/2026 por Redação: Jovem Pan Itajubá / Jovem FM Cambuquira
O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto segue para promulgação e passa a ter força de lei.
A votação ocorreu em sessão conjunta da Congresso Nacional, com maioria expressiva nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144, além de cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários, superando o mínimo necessário para reverter a decisão presidencial.
O projeto trata da chamada “dosimetria”, a forma como as penas são calculadas, e pode levar à redução das punições aplicadas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A mudança permite a revisão das sentenças com base em novos critérios, embora a redução não seja automática e dependa de reavaliação caso a caso pelo Judiciário.
Antes da votação, parte do texto foi retirada da análise pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, para evitar impacto em outros tipos de crimes, mantendo o alcance concentrado nos casos ligados aos atos antidemocráticos.
O projeto havia sido aprovado pelo Legislativo em 2025, mas foi integralmente vetado pelo Executivo em janeiro de 2026, sob o argumento de que poderia enfraquecer a resposta penal aos ataques às instituições democráticas.
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