Renovação automática e gratuita da CNH para bons motoristas passa a valer em todo o Brasil - JOVEM FM

A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” começou a valer em todo o Brasil.

A mudança altera o processo tradicional de renovação, dispensando taxas, exames presenciais e deslocamentos aos órgãos de trânsito para condutores com histórico positivo no trânsito.

A medida, publicada em dezembro de 2025 e operacionalizada pelo Ministério dos Transportes em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), automatiza a atualização do documento quando a CNH vence, desde que o motorista esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não tenha cometido infrações nos 12 meses anteriores. A renovação realizada dessa forma fica registrada no sistema e é disponibilizada no aplicativo “CNH do Brasil”.

A implementação é gradual, com mais de 370 mil motoristas já beneficiados pela primeira etapa da iniciativa, que deve operar de forma contínua a partir de agora. O uso do selo de “Bom Condutor”, visível no aplicativo, identifica os habilitados a receber a renovação automática e gratuita.

A medida busca reduzir burocracia e custos associados à renovação tradicional, que historicamente exigia pagamento de taxas e realização de exames médicos e psicológicos, além de filas nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A simplificação do processo tem potencial de impactar milhões de condutores, especialmente os que mantêm bom comportamento no trânsito, e reforça esforços para modernizar serviços públicos por meio de plataformas digitais.

Existem limitações ao benefício: motoristas com 70 anos ou mais, condutores cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica e aqueles com histórico de infrações recentes podem não ser elegíveis. Em algumas faixas etárias, o uso do benefício é permitido apenas uma vez.

A iniciativa visa atender à crescente demanda por serviços digitais no sistema de trânsito brasileiro e valorizar práticas de direção responsável, diferenciando condutores que não acumulam infrações de quem comete penalidades.

Da redação, Weber Gomes.
Reprodução: Internet
Fonte: Agência Brasil
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