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O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória que autoriza a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A medida vale para pessoas demitidas entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela, limitada a até R$ 1.800, deverá ser creditada até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela, com o valor restante disponível, será liberada até 12 de fevereiro de 2026.
A consulta aos valores pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. O calendário detalhado de liberação será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A estimativa é que 87% dos beneficiados recebam o crédito diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo. Quem não possui conta vinculada poderá realizar o saque em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.
Segundo o governo, a medida alcança cerca de 14,1 milhões de trabalhadores e deve injetar aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia. Parte dos beneficiários, no entanto, não terá acesso ao valor integral, já que há casos em que o saldo do FGTS está comprometido com empréstimos bancários vinculados à antecipação do saque-aniversário. Em algumas situações, não haverá valores disponíveis para saque.
Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário permite retiradas anuais de uma parcela do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. Ao aderir, o empregado deixa de ter acesso ao saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Em novembro, o governo anunciou mudanças nas regras de antecipação do saque-aniversário, com limites mais rígidos para esse tipo de empréstimo.
Da redação, Weber Gomes.
Reprodução: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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