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O governo federal já ressarciu cerca de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os valores correspondem a 3,37 mil pagamentos, corrigidos pela inflação, previstos até 27 de outubro, segundo balanço divulgado pelo INSS.
Os ressarcimentos são resultado da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano. A investigação revelou um esquema nacional de fraudes envolvendo associações, sindicatos e entidades de classe que cobravam mensalidades irregulares diretamente dos benefícios previdenciários.
O INSS informou que, nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado cobranças poderão aderir ao processo de devolução. O instituto também identificou novas irregularidades, como o uso de softwares para falsificar assinaturas e o envio de áudios em substituição a documentos oficiais de resposta — práticas consideradas inválidas.
Desde abril, o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios está suspenso. A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes e pagamento de propinas a agentes públicos.
O governo federal determinou que o ressarcimento seja feito diretamente às vítimas, que devem se comprometer a não processar o Estado, embora continuem com direito de ação contra as entidades responsáveis pelas irregularidades.
Da redação, Weber Gomes.
Reprodução: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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