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Prefeitura de Varginha acata a decisão do TJMG e adere à onda roxa

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A Prefeitura de Varginha aderiu à onda roxa do Minas Consciente e a cidade vai seguir as medidas restritivas impostas pelo Governo de MG. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (29), o prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante) disse que as restrições passam a valer nesta terça-feira (30).

De acordo com o prefeito, a administração municipal foi intimada sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apenas na tarde desta segunda-feira e por isso os decretos elaborados pela prefeitura estavam em vigor. Varginha já entrou com recurso para tentar reverter a decisão.

“Fomos intimados hoje. A procuradoria fez o recurso, mas como não é efeito suspensivo, nós teremos que a partir de amanhã a contra gosto. Vamos mudar toda a logística [do que estávamos fazendo] e vai acabar piorando ao invés de melhorar. Vai desmontar todo um processo que estávamos fazendo há um ano, mas o que a Justiça decide, nós temos que cumprir. Li a sentença e fiquei triste, porque não tem nenhuma fundamentação que pudesse nos convencer, é o que temos que fazer, é o que temos que cumprir. A partir de amanhã nosso município estará inserido na onda roxa”, disse o prefeito.

O procurador do município, Evandro Marcelo dos Santos, destacou que se o recurso for aceito, os decretos anteriores da prefeitura voltam a ter vigor. Ele salientou, ainda, que a prefeitura tem condições de “agir até melhor que a onda roxa”.

“Se houver uma decisão favorável ao município, restaura os decretos locais, se por ventura não, o município já tem um decreto pronto para inclusão. Nós pretendemos ir até ao STF [Supremo Tribunal Federal] nesse sentido, porque entendemos que temos condições de agir até melhor que a onda roxa”, falou.

‘Lei seca’ mantida

A onda roxa não possui a restrição de restringir a venda de bebidas alcoólicas aos finais de semana e feriados. No entanto, a Prefeitura de Varginha decidiu por manter a medida que estava em vigor nos decretos publicados pela administração municipal.

Desta forma, a comercialização de bebidas alcoólicas permanece em vigor no município tanto de maneira presencial quanto no sistema delivery.

Toque de recolher

Com a adesão à onda roxa, Varginha terá pela primeira vez, desde o início da pandemia, toque de recolher.

A medida consta na fase restritiva do Minas Consciente e também passa a valer a partir desta terça-feira. A circulação de pessoas fica proibida das 20h de um dia até as 5h do outro.

Fonte: G1 Sul de Minas

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