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Ex-secretário de Saúde de MG vai ser ouvido nesta quinta na CPI dos Fura-Filas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas entra na reta final de depoimentos dos envolvidos na vacinação dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) contra a Covid-19. Nesta quinta-feira (20), o ex-secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral será ouvido pelos parlamentares, a partir das 9h.

Os trabalhos da CPI, instalada há cerca de dois meses, podem durar até 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Até agora, mais de 20 pessoas foram ouvidas.

Os deputados realizaram uma visita à Central da Rede de Frio, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, local onde os servidores foram vacinados e onde estão armazenadas as vacinas.

Eles foram também à Cidade Administrativa em busca de documentos que teriam regulamentado o uso de doses da reserva técnica para a imunização dos trabalhadores, mas esta documentação não foi encontrada.

As últimas pessoas ouvidas pela comissão foram o ex-secretário adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, que defendeu que a vacinação seguiu as diretrizes do Plano Nacional de Imunizações (PNI), e a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula, que pediu para falar novamente. Ela apresentou documentos e registros de conversas com colegas e superiores sobre o assunto.

A expectativa é de que o depoimento do ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Amaral esclareça como se deu a ordem para a vacinação dos servidores e ajude a identificar eventuais responsabilidades. Na avaliação do presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), o processo foi feito fora dos parâmetros legais.

“É o depoimento mais importante. Ele é a figura principal. Primeiro, vamos dar a ele o direito de defesa, já que ele é investigado. E o segundo objetivo é tirar todas as dúvidas dos deputados. O meu entendimento pessoal como parlamentar é que (a vacinação) fugiu do PNI. Ele vai ter a oportunidade de nos provar o contrário”, afirmou.

Após os depoimentos dos servidores envolvidos na vacinação, a CPI vai entrar em outra fase de apuração, que vai verificar os investimentos de Minas Gerais em saúde durante a pandemia. Foi realizado um acompanhamento, desde o ano passado, do percentual de impostos arrecadados que é direcionado para Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). Por lei, este índice deve ser de 12% ao ano.

Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda, o estado fechou o ano com R$ 5,7 bilhões de despesas liquidadas em saúde, o que corresponde a 10,75% dos impostos arrecadados. Além de não ter alcançado os 12%, Minas foi o estado que menos investiu na pandemia.

Veja o que já se sabe sobre a vacinação dos servidores:

  • A imunização dos servidores da SES-MG deveria ter sido discutida pela Comissão Intergestores Bipartite, segundo relato do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz Silva, o que não aconteceu;
  • Chefes foram orientados a preencher uma planilha com nomes, CPF e regime de trabalho dos servidores. A diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca Almeida, disse que a planilha foi disponibilizada às chefias de cada setor para que fossem elencados os servidores que deveriam ser imunizados nas respectivas áreas. Mas a ex-assessora-chefe de comunicação, Virgínia Cornélio da Silva, afirmou que recebeu apenas ordem para listar todos os subordinados, e não apenas os indicados para a vacinação;
  • A subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula, declarou que, no preenchimento das listas, as chefias foram orientadas a seguir as prioridades definidas em memorando. Mas ela não soube dizer se todas cumpriram a orientação e que, por parte da sua secretaria, não houve checagem das listas;
  • Janaína Fonseca Almeida informou que a área técnica da pasta propôs internamente, de maneira informal, que a vacinação dos servidores fosse realizada pelo município de Belo Horizonte, o que foi negado pelo gabinete do então secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Com a negativa, os servidores foram imunizados na Central Estadual da Rede de Frio, na Região Oeste da capital, com doses da reserva técnica.
  • O ex-secretário de estado adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, disse que um expediente tratou da vacinação dos servidores com doses da reserva técnica, destinadas geralmente a casos de perdas ou danos de vacinas, mas o documento não foi apresentado à CPI.
  • O procurador municipal de Belo Horizonte, Hércules Guerra, enviou um ofício à comissão dizendo que “nunca houve tratativas entre o município e a Secretaria de Estado de Saúde” sobre autorização, por parte da prefeitura, de acesso ao sistema de informação do PNI para a vacinação dos servidores do estado.
  • Áudio que vazou mostra uma conversa entre o ex-chefe de gabinete João Pinho e o ex- assessor-chefe de comunicação da SES, Everton Souza, orientando dois servidores em teletrabalho, que tinham sido vacinados, a voltar ao regime presencial. Virgínia Cornélio, no entanto, disse que, quando foram vacinadas, estas pessoas estavam em sistema híbrido de trabalho – alguns dias em casa, outros na secretaria.

A CPI tem, em mãos, 2.684 nomes de servidores vacinados contra a Covid-19.

Fonte: G1 MG

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