CPI dos Fura-Filas ouve três secretários de Zema

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas, que apura irregularidades na vacinação contra a Covid-19 e investimentos feitos pelo governo de Minas Gerais em saúde, ouve, a partir das 9h desta quarta-feira (9), os secretários estaduais de Saúde Fábio Baccheretti, de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Esta é a segunda fase da CPI, que vai apurar como foram os gastos em saúde durante a pandemia.

Em acompanhamento dos investimentos do estado na área da saúde ao longo do ano passado, pode-se constatar que até o primeiro semestre, Minas tinha destinado apenas 7,76% da receita proveniente de impostos à saúde, ficando em último lugar se comparado a outros estados brasileiros.

Por ano, os estados precisam destinar 12% do que arrecadam de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Mesmo com esta determinação, Minas fechou o ano de 2020 sem ter investido o mínimo. Considerando as despesas liquidadas, o estado desembolsou R$ 5,7 bilhões, o que corresponde a 10,75% dos impostos arrecadados.

A situação também ocorreu em 2019, o primeiro da gestão do governo Zema. Segundo relatório do Ministério Público de Contas, o estado investiu, naquele ano, 8,93% dos impostos arrecadados em saúde.

Em nota, o governo de Minas Gerais afirmou que “tem colaborado com todas as informações necessárias para as apurações” da CPI e confirmou a presença dos três secretários.

“O Governo de Minas reitera a disposição e o compromisso em auxiliar as investigações conduzidas pelos deputados com todas as informações disponíveis, incluindo a disponibilização do secretariado e demais membros do governo para prestar depoimentos quando solicitados”, disse a nota.

Relembre os trabalhos da CPI

Presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), visitou a Cidade Administrativa — Foto: Reprodução TV Globo

Os trabalhos da CPI, instalada há cerca de dois meses, podem durar até 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Até agora, mais de 20 pessoas foram ouvidas.

Os deputados realizaram uma visita à Central da Rede de Frio, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, local onde os servidores foram vacinados e onde estão armazenadas as vacinas.

Eles foram também à Cidade Administrativa em busca de documentos que teriam regulamentado o uso de doses da reserva técnica para a imunização dos trabalhadores, mas esta documentação não foi encontrada.

A última pessoa a ser ouvida foi o ex-secretário Estadual de Saúde Carlos Eduardo Amaral. Ele negou que tenha tido fraude na vacinação. E disse que não sabia que servidores em home office foram vacinados. Para o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), Amaral teria “puxado a fila” da vacinação.

Também foram ouvidas pela CPI o ex-secretário adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, que defendeu que a vacinação seguiu as diretrizes do Plano Nacional de Imunizações (PNI), e a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula, que pediu para falar novamente. Ela apresentou documentos e registros de conversas com colegas e superiores sobre o assunto.

Na avaliação do presidente da Comissão, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), o processo de vacinação foi feito fora dos parâmetros legais.

CPI ouviu mais de 20 pessoas para identificar se houve irregularidades na vacinação dos servidores do estado — Foto: Reprodução/ ALMG

Veja o que já se sabe sobre a vacinação dos servidores:

A imunização dos servidores da SES-MG deveria ter sido discutida pela Comissão Intergestores Bipartite, segundo relato do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz Silva, o que não aconteceu;
Chefes foram orientados a preencher uma planilha com nomes, CPF e regime de trabalho dos servidores. A diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca Almeida, disse que a planilha foi disponibilizada às chefias de cada setor para que fossem elencados os servidores que deveriam ser imunizados nas respectivas áreas. Mas a ex-assessora-chefe de comunicação, Virgínia Cornélio da Silva, afirmou que recebeu apenas ordem para listar todos os subordinados, e não apenas os indicados para a vacinação;
A subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula, declarou que, no preenchimento das listas, as chefias foram orientadas a seguir as prioridades definidas em memorando. Mas ela não soube dizer se todas cumpriram a orientação e que, por parte da sua secretaria, não houve checagem das listas;
Janaína Fonseca Almeida informou que a área técnica da pasta propôs internamente, de maneira informal, que a vacinação dos servidores fosse realizada pelo município de Belo Horizonte, o que foi negado pelo gabinete do então secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Com a negativa, os servidores foram imunizados na Central Estadual da Rede de Frio, na Região Oeste da capital, com doses da reserva técnica.
O ex-secretário de estado adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, disse que um expediente tratou da vacinação dos servidores com doses da reserva técnica, destinadas geralmente a casos de perdas ou danos de vacinas, mas o documento não foi apresentado à CPI.
O procurador municipal de Belo Horizonte, Hércules Guerra, enviou um ofício à comissão dizendo que “nunca houve tratativas entre o município e a Secretaria de Estado de Saúde” sobre autorização, por parte da prefeitura, de acesso ao sistema de informação do PNI para a vacinação dos servidores do estado.
Áudio que vazou mostra uma conversa entre o ex-chefe de gabinete João Pinho e o ex- assessor-chefe de comunicação da SES, Everton Souza, orientando dois servidores em teletrabalho, que tinham sido vacinados, a voltar ao regime presencial. Virgínia Cornélio, no entanto, disse que, quando foram vacinadas, estas pessoas estavam em sistema híbrido de trabalho – alguns dias em casa, outros na secretaria.
O ex-secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral foi ouvido no dia 20 de maio. Ele negou fraude na vacinação dele e de servidores da Secretaria Estadual de Minas Gerais (SES-MG) contra Covid-19. Ele também afirmou que não sabia que funcionários em trabalho remoto haviam sido imunizados.

A CPI tem, em mãos, 2.684 nomes de servidores vacinados contra a Covid-19.

Fonte: G1 Minas