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O Governo criou novas regras para quem quer continuar recebendo o auxílio emergencial, mudou o nome do benefício para auxílio emergencial residual, reduziu o valor à metade e limitou o pagamento até o final deste ano.
Entenda as principais regras do benefício, segundo o especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Junior.
Auxílio emergencial — Foto: JN
Quem receber a última parcela do auxílio emergencial em setembro, se for aprovado nos novos critérios da medida provisória n. 1000/2020, poderá iniciar o recebimento do auxílio residual em outubro.
Como o pagamento não pode ser estendido além de 31 de dezembro, é possível que o pagamento fique limitado a três parcelas – outubro, novembro e dezembro.
Quem terminar de receber em outubro possivelmente receberá apenas duas parcelas de R$ 300, já que o valor de R$ 600 foi reduzido.
Como se trata de uma medida provisória, o Congresso Nacional tem que se manifestar sobre ela e a esperança dos trabalhadores é que o rigor dos critérios de seleção da MP seja atenuado.
Não poderão receber o benefício:
A mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.
Quando se tratar de família monoparental feminina, o auxílio emergencial residual será concedido exclusivamente à chefe de família, após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial, ainda que haja outra pessoa elegível no grupo familiar.
Não será permitido recebimento simultâneo do auxílio emergencial residual com qualquer outro auxílio emergencial federal.
Para quem tem Bolsa Família, o critério de seleção é a soma dos benefícios assistenciais que a família recebe. Se esta soma for maior, o auxílio emergencial residual não será devido. Se a soma for menor, o governo vai complementar a diferença.
Caso algum membro da família ainda esteja recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, o programa do Bolsa Família permanecerá suspenso.
Não precisa fazer nova solicitação. O pagamento será automático e não será aberta a possibilidade de novos requerimentos. É somente para quem já está inscrito.
Os critérios de pagamento serão revisados mensalmente, então pode ser que quem receber um mês não receba no outro.