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Sul de Minas tem 80 cidades aprovadas para recurso do ICMS Turístico em 2020

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Oitenta cidades do Sul de Minas devem receber o repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. Os municípios conseguiram pontuação igual ou acima da mínima exigida, de 8,5 e máxima de 10. O ano referência é 2018.

Entre as cidades, estão integrantes de circuitos como Caminhos Gerais, Águas, Caminhos da Mantiqueira, Montanhas Cafeeiras de Minas, Serras Verdes do Sul de Minas entre outros. Entre as três maiores da região, Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha aparecem na lista.

ICMS é um incentivo do estado através de uma lei de 2009, que determina uma série de critérios que são considerados para o repasse do imposto. Ao todo, 25% do imposto recolhido em todo o estado é dividido para alguns critérios; o turismo recebe o total de 0,1% do total do ICMS.

Para pleitear o recurso, o município deve cumprir alguns requisitos estipulados na legislação e em regulamentações da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo. São quatro critérios obrigatórios:

  • participação no programa de regionalização da secretaria, que é alinhado com o Programa de Regionalização do Ministério do Turismo;
  • implementação de uma Política Municipal de Turismo, o que inclui uma lei e elaboração do plano municipal. Anualmente, o município deve apresentar um relatório das ações executadas;
  • instituição de um Conselho Municipal de Turismo e a comprovação de funcionamento;
  • instituição de um Fundo Municipal de Turismo, com recursos para aplicação no setor.

Além deles, há dois critérios facultativos que agregam na nota final do município. Isso inclui a participação nos critérios de Patrimônio Cultural e de Meio Ambiente.

“Esses dois critérios não são aferidos diretamente pela secretaria, mas a gente sente que eles são importantes para o desenvolvimento do turismo na região. Então é uma pontuação extra, que garante um maior repasse”, explicou Ana Gusmão, coordenadora do núcleo de ICMS Turístico e presidente da comissão de ICMS.

Das 80 cidades do Sul de Minas contempladas no recebimento dos recursos em 2020, 53 obtiveram a nota máxima.

“O município que tira 10 é porque, além de ter comprovado a implementação de todos os requisitos obrigatórios, ele também pontuou no meio ambiente e no patrimônio cultural. Os de pontuação 9,25 cumpriram todos os obrigatórios, mas apenas em um dos facultativos. E os de nota 8,5 cumpriram só os obrigatórios”, esclarece.

Estimativa

Até o momento, o setor responsável pelo ICMS Turístico depende do valor do imposto recolhido no estado para ter o balanço final dos recursos a serem destinados às cidades em 2020.

No entanto, a estimativa inicial é de um repasse aproximado de R$ 9 milhões, divididos entre os municípios de acordo com a pontuação. “Os repasses são semanais. Após fazer e apurar o recolhimento da semana, o repasse é feito”.

Fonte: G1 Sul de Minas

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