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O Mutirão “Direito a Ter Pai” está com inscrições abertas durante todo mês de setembro em Minas Gerais. O objetivo da campanha é promover o direito do cidadão de ter o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento. No Sul de Minas, as cidades que fazem parte do mutirão são: Campanha, Cássia, Caxambu, Itajubá, Passos, Pouso Alegre e Varginha.
Para a edição de 2020, o formato do evento foi adequado de forma a ser realizado com todos os cuidados sanitários de prevenção à Covid-19. Por isso, as inscrições serão realizadas exclusivamente online. Cada unidade disponibilizou endereço de e-mail e/ou número de para receber as inscrições.
Segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. O registro proporciona direitos como pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.
O mutirão acontece desde 2011, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Até hoje, mais de 50 mil pessoas foram atendidas. O serviço é gratuito. Por meio dele, podem ser realizados exames de DNA e também reconhecimentos espontâneos de paternidade ou maternidade.
As inscrições podem ser feitas até 30 de setembro. A lista dos documentos necessários para participação e as informações referentes a cada unidade de atendimento podem ser encontradas no site da Defensoria.
Fonte: G1 Sul de Minas